Edital de leilão entra em consulta pública com previsão R$ 20,5 bilhões em investimentos

Leilão de Transmissão nº 1/2024, com 69 empreendimentos em 14 estados, será em março de 2024

Publicado em 29/08/2023 18h41

Quinze lotes, 14 estados contemplados, estimativa de 41 mil empregos diretos e de R$ 20,5 bilhões em investimentos. Os números prévios do Leilão de Transmissão nº 1/2024, marcado para 28 de março do próximo ano, já o qualificam como um dos maiores do gênero na história da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A Agência abre nesta sexta-feira (01/09) a Consulta Pública nº 030/2023, que receberá sugestões sobre o edital do certame, que se destina à construção e manutenção de 6.475 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 9.200 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. O Leilão nº 1/2024 será realizado em 28 de março de 2024 na sede da B3, em São Paulo.

Dos 15 lotes propostos, nove têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. O destaque em termos financeiros é o item 5, com construção estimada em R$ 3,58 bilhões, com 12 linhas de transmissão e trechos, totalizando 1.116 km, e duas subestações nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Quanto ao prazo de construção, o mais longo é o do Lote 12, com 72 meses. O período se justifica porque a entrada em operação do lote depende da entrega da subestação Graça Aranha, que compõe o Lote 1 do Leilão de Transmissão nº 2/2023.

Alguns lotes apresentam regra de condicionamento para serem apregoados, uma vez que a construção deles está diretamente relacionada. Caso o Lote 1 não encontre interessados, o Lote 12 não será oferecido. Do mesmo modo, se o Lote 6 não receber ofertas, os Lotes 14 e 15 serão retirados do certame.

Após análise das contribuições da consulta pública e apreciação do Tribunal de Contas da União, a Diretoria da ANEEL deverá publicar o edital e o aviso de licitação. Um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame está previsto para janeiro de 2024.

Minuta de edital traz inovações quanto à seleção de proponentes

De modo a aumentar a segurança no processo licitatório, a ANEEL incorporou inovações à minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 1/2024. As mudanças em relação aos editais anteriores têm como objetivo tornar mais robusto o processo de habilitação, aumentar a segurança na seleção dos futuros adjudicatários e obter proposta financeira mais vantajosa para a Administração.

Para participar do certame, as empresas deverão comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte dos empreendimentos no lote a ser disputado. No caso de linha de transmissão, esse percentual será correspondente à extensão do empreendimento na mesma tensão. Em relação a subestação ou instalação de equipamentos, será considerada a potência do empreendimento ou do equipamento.

A habilitação econômica e financeira das proponentes também passará por alterações em relação aos editais anteriores. A proponente vencedora deverá apresentar as demonstrações contábeis acompanhadas de parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários, a exemplo das exigências constantes da Lei nº 6.404/1976 para as sociedades anônimas.

Caso a proponente vencedora seja inabilitada, as remanescentes serão convocadas, segundo a ordem crescente dos valores dos lances ofertados no leilão, para apresentar os documentos de habilitação, desde que aceita a proposta financeira apresentada pela proponente inabilitada. Se nenhuma das remanescentes aceitar a proposta financeira ofertada pela inabilitada, a Comissão Especial de Leilões da ANEEL poderá convocá-las para apresentação, em sessão pública extraordinária, de envelope contendo proposta adicional ou manifestação de não interesse. Caso haja apresentação de uma ou mais propostas menores que a classificada em segundo lugar no leilão, será convocada para apresentação dos documentos de habilitação a participante que oferecer o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP). Se não houver propostas na ocasião, será convocada para apresentar os documentos de habilitação a segunda classificada durante o leilão, pelo valor do seu próprio lance.

Veja como enviar sugestões

A Consulta Pública nº 030/2023 estará disponível para contribuições entre 01/09 e 16/10/2023, pelo e-mail cp030_2023@aneel.gov.br . A minuta de edital e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 030/2023.

Informações sobre os lotes previstos para o Leilão nº 1/2024-ANEEL

LOTE	DESCRIÇÃO	UF(S)	PRAZO (MESES)	FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO
1	- LT 500 kV Quixadá - Crateús C1, CS, com 210,7 km; - LT 500 kV Crateús – Teresina IV C1, CS, com 230,6 km; - LT 230 kV Ibiapina II - Piripiri C3, com 88 km; - Trechos de LT 500 kV entre a SE Teresina IV e o seccionamento da LT 500 kV Tianguá – Teresina II C1 e C2, CD, com 2,0 km cada; - SE 500 kV Teresina IV; - SE 500 kV Crateús e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar.	CE/PI	66		Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
2	- LT 500 kV Curral Novo do Piauí II – São João do Piauí II C1, CS, com 219,7 km; - LT 500 kV São João do Piauí II – Ribeiro Gonçalves C3, CS, com 308 km; - Trechos de LT 500 kV entre a SE São João do Piauí II e o seccionamento da LT 500 kV São João do Piauí – Ribeiro Gonçalves C1 e C2, CD, com 3,7 km cada; - SE 500 kV São João do Piauí II.	PI/TO	66		Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
3	- LT 500 kV Morada Nova – Pacatuba C1, CS, com 146,7 km; - LT 230 kV Banabuiú – Morada Nova, C1, CS, com 55,9 km; - LT 230 kV Morada Nova – Russas II, C1, CS, com 57,9 km; - LT 230 kV Alex – Morada Nova, C1, CS, com 61,8 km; - Trechos de LT 500 kV entre a SE Pacatuba e o seccionamento da LT 500 kVPecém II – Fortaleza II 05C2, CS, com 2 x 1,8 km; - Trechos de LT 500 kV entre a SE Pacatuba e o seccionamento da LT 500 kV Quixadá – Fortaleza II C1, CS, com 2 x 1,2 km; - Trechos de LT 500 kV entre a SE Morada Nova e o seccionamento da LT 500 kV Açu III – Quixadá C1, CS, com 0,4 km cada; - Trechos de LT 230 kV entre a SE Morada Nova e o seccionamento da LT 230 kV Banabuiú – Russas II C2, com 2 x 1,0 km; - Trechos de LT 230 kV entre a SE Alex e o seccionamento da LT 230 kV Banabuiú – Mossoró II C1, com 2 x 2,8 km; - SE 500/230 kV Morada Nova - (6+1R) x 300 MVA	CE	60		Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
4	- LT 500 kV Ceará Mirim II - João Pessoa II C1, CS, com 198 km; - LT 500 kV João Pessoa II - Pau Ferro C1, CS, com 87 km; - LT 500 kV Garanhuns II - Messias C1 , CS, com 86 km; - Trechos de LT 230 kV entre a SE Pilões III e o seccionamento da LT 230 kV Extremoz II - Campina Grande III C2, com 2 x 20 km; - SE 230/69 kV Pilões III - 2 x 150 MVA.	RN/PB/PE/AL	60		Expansão da Rede Básica da Área Leste da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
5	- LT 500 kV Bom Nome II - Campo Formoso II C1, CS, com 369 km; - LT 500 kV Bom Nome II - Zebu III C1, CS, com 183,7 km; - LT 500 kV Zebu III - Olindina C1, CS, com 227 km; - LT 230 kV Bom Nome - Bom Nome II, C1, CS, com 4,54 km; - LT 230 kV Bom Nome - Bom Nome II, C2, CS, com 4,23 km; - LT 230 kV Zebu III - Floresta II, C1, CS, com 91,9 km; - LT 230 kV Zebu II - Zebu III, C1, CS, com 6,5 km; - LT 230 kV Zebu II - Zebu III, C2, CS, com 6,5 km; - LT 230 kV Araticum – Milagres C2, CS, com 19,25 km; - LT 230 kV Abaiara - Milagres C2, CS, com 14,78 km; - LT 230 kV Chapada III - Crato II C1, CS, com 168,92 km; - Trechos de LT 500 kV entre a SE Bom Nome II e o seccionamento da LT 500 kV Milagres II – Luiz Gonzaga C1, CS, com 2 x 2,7 km; - Trecho de LT 230 kV entre a SE Abaiara e o seccionamento da LT 230 kV Milagres - Crato II, C1, CS, com 1 x 14,21 km. Desativação do trecho entre a SE Milagres e o ponto de seccionamento; - SE 500/230/138 kV Bom Nome II - 500/230 kV - (6+1Res x 300 MVA) e 230/138 kV - 2 x 150 MVA; - SE 500/230 kV Zebu III - 500/230 kV - (6+1Res x 300 MVA).	PB/PE/AL/BA	66		Expansão da Rede Básica da Área Leste da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
6	- LT 500 kV Jussiape - São João do Paraíso C1 e C2, CS, com 225 km cada; - LT 500 kV São João do Paraíso - Capelinha 3 C1, CS, com 254 km; - LT 500 kV Capelinha 3 - Itabira 5 C1, CS, com 241 km; - Trechos de LT 500 kV entre a SE Jussiape e o seccionamento da LT 500 kV Igaporã III - Ibicoara C1, CS, com 2 x 3,0 km; - SE 500 kV Juassiape; - SE 500 kV São João do Paraíso e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar.	BA/MG	66		Expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares.
7	- LT 230 kV Formosa do Rio Preto - Gilbués II, C1, CS, com 208 km; - LT 230 kV Formosa do Rio Preto - Dianópolis, C1, CS, com 182 km; - SE 230/138 kV Formosa do Rio Preto - (6+1Res) x 50 MVA e Compensação Síncrona."	BA/TO/PI	60		Ampliação da capacidade de transmissão de energia elétrica para o atendimento da região oeste da Bahia, sudeste do Tocantins, sul do Maranhão e sudoeste do Piauí, inseridos na área denominada Matopiba
8	- SE 500/345 kV GNA I e II - transformação 500/345 kV - (3+1Res) x 500 MVA, com a incorporação da subestação e das linhas de interesse restrito de 500 e de 345 kV	RJ	42		Aumento da capacidade do sistema com a interligação dos setores de 500 e 345 kV na SE GNA nas regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro.
9	- SE 230/138 kV Chapecoense - 2 x 150 MVA; Trechos de LT 230 kV entre a SE Chapecoense e os seccionamentos da LT 230 kV Foz do Chapecó – Xanxerê, C1 e C2, com 3 km;	SC	42		Atendimento à região Oeste do estado de Santa Catarina.
10	- SE 230/138 kV GV do Brasil - transformação 230/138 kV (9+1Res) x 100 MVA e setor de 138 kV. - LT 230 KV Itararé II - Capão Bonito, C1, com 108 km	SP	48		Aumento da capacidade do sistema na região de Taubaté. Atendimento à Região de Capão Bonito
11	- LT 230 kV Inocência - Ilha Solteira 2, C4, CS, com 74,8 km; - SE 230/138 kV Anastácio - substituição dos autotransformadores trifásicos TF1 e TF2 230/138 kV de 75 MVA por duas novas unidades 230/138 kV de 100 MVA; novo pátio 138 kV - arranjo Barra Dupla 4 Chaves (BD4).	MS	48		Aumento da capacidade de escoamento de geração na região de Ribas do Rio Pardo. Revitalização e adequação aos critérios de Rede Básica na Subestação Anastácio.
12	- LT 500 kV Teresina IV – Graça Aranha C1, CS, com 205,13 km; - LT 500 kV Boa Esperança – Graça Aranha C1, CS, com 188,4 km;	MA/PI	72		Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
13	- LT 500 kV Ribeiro Gonçalves - Colinas C3, CS, com 368 km; - LT 230 kV Ribeiro Gonçalves - Balsas, C2, com 95km.	PI/MA	60		Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
14	- LT 500 kV Ourolândia II - Jussiape C1 e C2, CS, com 318 km cada.	BA/MG	66		Expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares.
15	- LT 500 kV São João do Paraíso - Padre Paraíso 2 C1, CS, com 175 km; - LT 500 kV Padre Paraíso 2 - Mutum C1, CS, com 334 km;	MG	66		Expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares.

Fonte : Nota Técnica Conjunta nº 21/2023-SEL-SCE/ANEEL.

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